Inquérito de Portalete nas mãos do promotor
O delegado de Polícia Juscelino Carlos Boos entregou hoje, exatamente às 13 horas, no Fórum da Comarca de Brusque, o inquérito com o resultado parcial do conjunto de atos e diligências que apuraram a denúncia de crime eleitoral contra o advogado e ex-secretário municipal Paulo César Portalete. Por determinação da juíza eleitoral Quitéria Tamanini Péres, o material foi imediatamente encaminhado à promotoria de Justiça, que tem o prazo legal de cinco dias para, se for o caso, oferecer a denúncia.
É possível que ainda nesta sexta-feira (16) o promotor Murillo Matos ofereça à juíza um parecer sobre o relaxamento, ou não, da prisão de Portelatte. No entanto, como o tempo é muito curto antes do encerramento do expediente no Fórum para que o promotor possa analisar todo o farto material constante no inquérito policial, é provável que a tomada de decisão em relação ao relaxamento da prisão do réu seja adiada.
Caso a decisão do promotor Murillo seja pela permanência do encarceramento de Portalete, restará à defesa o recurso de impetrar um Habeas Corpus junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-SC), em Florianópolis, para que ele responda ao processo em liberdade. Até lá, Paulo Portalete será mantido preso.
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